Eleições 2006 – Orientações da CNBB Neste período de eleições queremos exercer o nosso papel cívico e falarmos um pouco do pensamento da Igreja sobre o período eleitoral 2006, atravez do novo documento da CNBB. Esta matéria foi publicada em um site católico, citado abaixo, foi escrito pelo Presidente da CNBB, Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo, que diz: "Tenho a satisfação de tornar público o documento “Eleições 2006 – Orientações da CNBB”, elaborado e aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral e pelo Conselho Permanente da CNBB. Os bispos, movidos pelo desejo de servir ao povo, dirigem-se aos eleitores/as participantes das comunidades cristãs e a todas as pessoas de boa vontade, incentivando a sua efetiva participação na escolha de seus representantes e apresentando alguns critérios de discernimento para o processo eleitoral. Dirigem-se também aos candidatos/as, apresentando-lhes algumas propostas para a construção de políticas estruturantes que assegurem o desenvolvimento da Nação, com inclusão e justiça social. Diante dos desafios do contexto atual, de desigualdade social típica do sistema capitalista neoliberal, a implantação da globalização financeira, a absolutização do poder do capital, sem a presença do controle social, após tantos escândalos de corrupção e malversação do dinheiro público, frente à decepção de muita gente e da perda de confiança nos políticos e nas instituições democráticas, os bispos constatam também alguns sinais de resistência e esperança. A política pode ser uma das mais altas expressões da caridade cristã, como dizia o papa Paulo VI. Jesus Cristo ensinou a seus discípulos que a atitude básica do cristão revestido de poder é a atitude de serviço, não de dominação e nem de busca do proveito pessoal. Os ensinamentos da Doutrina Social da Igreja são referência para uma ação política honesta e competente. Entre os princípios dessa Doutrina estão a dignidade inalienável da pessoa – de toda pessoa humana – a defesa da vida e a busca do bem comum. Na recente Encíclica “Deus é Amor”, o papa Bento XVI diz que a justa ordem da sociedade e do Estado é o objetivo e o dever central da política. Mais do que uma técnica para a definição dos orçamentos públicos, a política é uma atividade de ordem ética. Política e fé se tocam. A Igreja não pode e nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política para realizar a sociedade mais justa possível. Não pode e nem deve colocar-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça (cf. nº 28). No horizonte das Eleições de 2006 desponta o desafio da construção de um projeto de Nação, cujas opções e propostas possam ser discutidas pelos eleitores/as e pelos candidatos/as. Cabe ao Estado garantir a participação popular na gestão da coisa pública; isso pode ser realizado através de várias ações: · assegurando e ampliando os direitos sociais conquistados pelo povo nas áreas da educação, saúde, moradia, segurança, respeito às diversidades culturais e étnicas; · criando mecanismos permanentes de participação direta da população nas decisões políticas de importância para a Nação, tais como: consultas populares, referendos e plebiscitos; · constituindo comitês populares de acompanhamento e de fiscalização da execução orçamentária das várias obras e ações dos Órgãos do Estado. Outro critério proposto é o fortalecimento das exigências éticas em defesa da vida. Hoje, o Brasil é chamado a consolidar os valores e o funcionamento da democracia. À luz da ética e da Constituição Federal, o Estado e os parlamentares se empenhem na proteção e defesa da vida humana contra todas as ameaças e para que a todos os/as brasileiros/as sejam assegurados os meios necessários para viver uma vida digna, desde a sua concepção até ao final de seus dias. No texto, os bispos propõem também aos candidatos/as, a discussão para rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da vida; para reforçar a soberania da Nação, democratizar o acesso à terra e ao solo urbano, ampliar as oportunidades de trabalho, proteger o meio ambiente e a Amazônia. A respeito dos critérios para a escolha dos candidatos, é preciso formar uma nova consciência política, iluminada pelo lema inicial da Lei 9840, contra a corrupção eleitoral: "voto não tem preço, tem conseqüências". Nesse sentido, eleitores e elegíveis, todos temos que mudar. O exercício da cidadania, comporta o controle social sobre o exercício do poder, em função do bem comum. Sem esta atitude por parte dos cidadãos, muitos políticos podem sentir-se confortavelmente instalados na promoção de seus interesses particulares. Os critérios da escolha devem levar em consideração tanto a honestidade pessoal, quanto a competência administrativa voltada aos interesses da coletividade. Bons parlamentares e gestores públicos primam pelos compromissos honrados, sempre em estreita ligação com as necessidades reais da população. A transparência e a honestidade nunca lhes permitem a gestão promíscua do bem público, como se fosse um bem particular. O objetivo dos Bispos, ao elaborarem este documento pastoral, é oferecer elementos que levem os cidadãos envolvidos no processo democrático – eleitores e candidatos – a refletir, questionar e posicionar-se, à luz de princípios éticos e cristãos, – frente aos inúmeros desafios que a realidade brasileira já aponta; ao mesmo tempo, a pensar o futuro do Brasil a partir de elementos que possam estruturar um projeto justo e solidário de Nação. Por fim, o documento sugere que algumas ações simples, mas eficazes, sejam desenvolvidas pelos grupos, nas comunidades e organizações locais, para uma participação eficaz no processo eleitoral".
Card. Geraldo Majella Agnelo Arcebispo de São Salvador da Bahia Presidente da CNBB
Fonte: www.mitralorena.com.br
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